Política de Privacidade

Como tratamos seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

A Certitem (Av. Cangaíba, 2488, Conj. 01/02, Cangaíba, São Paulo – SP) está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com esta Política. Se não concordar, interrompa o uso do site.

1. Dados que Coletamos

Fornecidos diretamente por você: nome completo, CPF, e-mail, telefone, profissão, endereço e dados financeiros necessários ao processamento de pagamentos.

Coletados automaticamente: dados de navegação (endereço IP, páginas visitadas, data/hora de acesso) e cookies (veja seção 6).

Documentos para emissão: documentos de identificação e demais exigidos pela regulação ICP-Brasil para a validação presencial ou por videoconferência.

2. Como Usamos seus Dados

• Cadastro e processamento de pedidos de certificados digitais;
• Realização de videoconferência para validação de identidade (exigência ICP-Brasil);
• Envio de comunicações sobre seu pedido (status, expiração do certificado);
• Atendimento ao cliente e suporte técnico;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção a fraudes e segurança das operações;
• Melhoria do site e dos serviços oferecidos.

Os números de cartão de crédito/débito são usados apenas para processamento de pagamento e não são armazenados em nossos servidores.

3. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para emissão do certificado;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): exigências da ICP-Brasil e da Receita Federal;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies analíticos;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Autoridades Certificadoras ICP-Brasil parceiras, para emissão e gestão dos certificados;
• Processadoras de pagamento, exclusivamente para a transação solicitada;
• Correios e transportadoras, para entrega de tokens físicos (A3);
• Autoridades governamentais e judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais para fins publicitários ou a terceiros não vinculados à prestação do serviço.

5. Retenção e Exclusão de Dados

Seus dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando o prazo mínimo de 6 meses exigido pelo Marco Civil da Internet para registros de acesso. Obrigações fiscais e contratuais podem exigir retenção por prazo superior.

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura. Você pode solicitar a exclusão antecipada, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória de retenção.

6. Cookies

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (sessão, preferências). Não podem ser desativados.
• Analíticos: permitem analisar o comportamento de navegação para melhorar o site (ex: Google Analytics). Somente com seu consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo banner de cookies ou pelas configurações do seu navegador. A retirada do consentimento não afeta o tratamento realizado anteriormente.

7. Seus Direitos (LGPD, art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Peticionar perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (11) 96615-4803.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao padrão de mercado (controle de acesso, criptografia, firewall) para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, notificaremos os titulares afetados e a ANPD nos termos da LGPD.

9. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (11) 96615-4803
Endereço: Av. Cangaíba, 2488, Conj. 01/02, Cangaíba, São Paulo – SP, CEP 03712-008.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível neste site. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais de contato.

O foro competente para dirimir questões relacionadas a esta Política é o da Comarca de São Paulo – SP.

Última atualização: junho de 2026. Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as resoluções da ANPD.